Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

A plataforma aper.ai é operada por aper.ai ("nós"). Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma, site, aplicativo e funcionalidades de operação, comercial e automação. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("usuário" ou "cliente") declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

Se você aceita estes Termos em nome de uma agência ou empresa, declara ter poderes para vinculá-la, e as referências a “você” passam a incluir essa organização.

2. Conta, cadastro e segurança

Para usar a plataforma você precisa criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Você é responsável por toda atividade realizada sob suas credenciais.

• Mantenha a senha em sigilo e não a compartilhe.
• Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado da conta.
• A administração de membros, papéis e permissões da sua organização é sua responsabilidade.

3. Planos, teste e pagamento

A plataforma é oferecida em planos por assinatura, com cobrança recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido. Quando houver período de teste, ele é informado no momento da contratação e a cobrança começa ao seu término, salvo cancelamento.

O pagamento é processado por gateways terceiros (ex.: Asaas, Mercado Pago, Pagar.me e, para clientes internacionais, Stripe). Não armazenamos dados completos de cartão, a captura e a guarda seguem o padrão PCI do gateway.

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Atrasos de pagamento podem suspender o acesso após aviso prévio razoável.
• Reembolsos seguem a legislação aplicável e a política vigente no ato da contratação.

4. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você se compromete a NÃO:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
• Enviar comunicações (inclusive por WhatsApp) sem base legal, sem consentimento quando exigido ou ignorando pedidos de descadastro (opt-out).
• Tentar burlar limites de uso, mecanismos anti-abuso, controles de acesso ou cotas de IA.
• Fazer engenharia reversa, raspagem em massa ou uso da plataforma para construir produto concorrente.
• Carregar conteúdo ilícito, malicioso ou que infrinja propriedade intelectual.

Você é o controlador dos dados de seus leads e clientes que inserir na plataforma e responde pela base legal desse tratamento. Nesse cenário, atuamos como operador: ver a seção de Tratamento de Dados (DPA).

5. Funcionalidades de Inteligência Artificial

Recursos de IA (qualificação de leads, rascunho de propostas e mensagens, resumos, busca) usam modelos da Anthropic (Claude) processados sob contrato. As saídas de IA são sugestões: revise antes de usar, especialmente em comunicações externas, propostas e cobranças.

Ações externas seguem o padrão rascunhar → aprovar → enviar por padrão. O envio automático, quando existir, é um ajuste explícito por automação, com limites de taxa, teto por contato, respeito à janela de 24h e ao opt-out.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, design (frame™) e código são de titularidade de aper.ai e de seus licenciadores. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você, exceto a licença limitada e revogável de uso da plataforma.

O conteúdo que você insere (dados, textos, arquivos) permanece seu. Você nos concede a licença necessária para hospedá-lo e processá-lo com a finalidade de prestar o serviço.

7. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”. Pode haver manutenções, atualizações e interrupções. Integrações de terceiros (pagamento, WhatsApp, e-sign, Google) dependem da disponibilidade desses provedores.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal. Após o encerramento, tratamos os dados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais de guarda.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência representa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, para dirimir controvérsias. Dúvidas: privacidade@aperai.com.br.